O STF se pronunciou e Ficha Limpa retroagiu abrindo uma brecha para Emenda dos vereadores

Governador Valadares poderá ganhar mais 07 vereadores em 2011.a retroatividade da ficha limpa está abrindo uma brecha enorme para validar a PEC dos vereadores, que já garantiu a redução dos repasses nas câmaras municipais, mas uma ação no STF está impedindo a posse dos Possíveis Vereadores. Se tudo acontecer com a união dos vereadores do Brasil - UVB espera Valadares deverá contar com outros 7 vereadores ano que vem. São Eles: Dra. Valea do PROCOM (PRTB), Cabo Isá(PMN), Milvinho (PDT), Dr. Luciano(PMDB), Dr. Edilberto(PSL), Edvaldo Soares Filho(DEM) e Fábio Persi (PSC). Retroatividade na legislação já é reconhecida pela Suprema Corte e PEC dos vereadores mobiliza suplentes que acreditam na posse com base na Ficha Limpa, as ações com pedido de posse estão sendo apresentadas junto aos juízes eleitorais.

Novos vereadores poderão ser empossados com base na Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) se a justiça eleitoral considerar a retroatividade da Emenda Constitucional nº 58 de 2009, depois da cassação do ex-senador Jader Barbalho, que adotou o mesmo princípio. Centenas de suplentes de vereador já entraram com pedido de diplomação somente este mês. Muitos esperam que haja um pronunciamento favorável antes de 01 de fevereiro de 2011.Os possíveis novos vereadores lutam contra o tempo para intensificarem a mobilização dos contemplados pela Emenda Constitucional nº 58 de 2009, que recriou 7.709 vagas nas Câmaras Municipais de 2.201 municípios.

CCJC abre caminho para que suplentes assumam os mandatos.

De acordo com vários juristas, a recomposição das Câmaras Municipais tem garantia constitucional através da Emenda 58 que estabeleceu 24 faixas populacionais e o número de vereadores para cada uma delas, além de proporcionar economia para os 5.562 municípios, através de 6 faixas populacionais como critério para repasses financeiros para os gastos nos legislativos municipais. Emenda dos vereadores é uma realidade, apenas o inciso I do artigo 3º que trata da posse, está suspenso por uma liminar. “Agora com a Ficha Limpa que cassou o mandato do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) os suplentes têm a jurisprudência para viabilizar as ações judiciais.